Tributação mínima de altas rendas

Para quem recebe mais de R$ 600.000,00 no ano, a partir de 2026 (declaração de 2027). Sem cadastro. Você pode informar 3500, 3500,00 ou 3.500,00.

Ano-calendárioO ano dos rendimentos, não o ano da entrega. A regra vale a partir de 2026. Em branco, usamos 2026.

Soma de todos os rendimentos do anoSalários, aluguéis, pró-labore, lucros e dividendos, aplicações, resultado da atividade rural — inclusive isentos e tributados na fonte.

Rendimentos que a lei manda excluir da base (§ 1º) — preencha só o que tiver

Ganhos de capital fora da bolsaVenda de imóvel, participação societária fora da bolsa etc. (I). Ganho em bolsa NÃO sai.

Rendimentos recebidos acumuladamente tributados só na fonte (II)

Herança e doação em adiantamento da legítima (III)

Poupança (IV)

LCI, CRI, LH, LIG, LCD, debêntures e fundos de infraestrutura, FIP-IE; FII negociado em bolsa com 100 cotistas ou mais (V)

LCA, CRA, CDA, WA, CDCA; CPR negociada no mercado financeiro; Fiagro em bolsa com 100 cotistas ou mais (V, VI e VII)

Parcela isenta da atividade rural (VIII)

Indenizações por acidente de trabalho, danos materiais ou morais (IX)Lucros cessantes NÃO saem.

Aposentadoria isenta por moléstia grave e afins (X)

Outros títulos isentos ou de alíquota zero, exceto ações e participações (XI)

Lucros de 2025 aprovados até 31/12/2025 e pagos de 2026 a 2028 nos termos da aprovação (XII)

Lucros e dividendos por empresa

Só os lucros que ficaram na base. O redutor é calculado empresa por empresa: sem o IRPJ + CSLL e o lucro contábil da empresa, não há redutor e o valor pode sair maior que o real.

Empresa 1

Lucros e dividendos recebidos no ano

Tipo da empresa

IRPJ + CSLL devidos pela empresa no ano dos lucros

Lucro contábil antes dos tributos sobre a rendaFora do lucro real, pode ser o cálculo simplificado: faturamento menos folha, mercadorias, matéria-prima, aluguéis, juros e depreciação (art. 16-B, § 6º).

Empresa 2

Lucros e dividendos recebidos no ano

Tipo da empresa

IRPJ + CSLL devidos pela empresa no ano dos lucros

Empresa 3

Lucros e dividendos recebidos no ano

Tipo da empresa

IRPJ + CSLL devidos pela empresa no ano dos lucros

Imposto já apurado ou pago

IRPF devido na declaração de ajusteO imposto calculado na declaração anual (§ 3º, I).

IR retido exclusivamente na fonte sobre rendimentos que ficaram na basePor exemplo, IR de aplicações de renda fixa e do 13º salário (§ 3º, II).

IR da Lei 14.754/2023Fundos fechados e aplicações, entidades e trusts no exterior (§ 3º, III).

Outro IR pago definitivamente sobre rendimentos da base (§ 3º, IV)

IRRF de 10% retido sobre dividendos no anoRetenção mensal acima de R$ 50.000,00 da mesma empresa (§ 5º).